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MANDADO DE SEGURANÇA

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Casos mais frequentes que ensejam o MANDADO DE SEGURANÇA

• Inclusão indevida de informações nos registros públicos ou cadastros oficiais

• Corte indevido de fornecimento de serviços essenciais por órgãos públicos

• Negativa de matrícula ou de continuidade em instituições de ensino públicas

• Negativa de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais

• Negativa de expedição de documentos por autoridades públicas

• Negativa de licença, alvará ou autorização por parte de órgãos públicos

• Atos ilegais ou abusivos praticados por autoridades públicas que prejudiquem direitos individuais

• Atraso ou negativa indevida de cirurgias e procedimentos médicos pelo SUS

• Negativa de pagamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV)

• Exclusão indevida de concursos públicos ou processos seletivos

• Retenção indevida de mercadorias pela Receita Federal

• Negativa ou atraso na concessão de aposentadorias e pensões

• Bloqueio indevido de contas bancárias por ordem judicial

• Impedimento ao direito de greve por decisões administrativas

• Proibições arbitrárias ao exercício de atividades econômicas

• Atos abusivos em processos administrativos contra empresas

Tradição Jurídica

Dr. Ademir Aragão Andrade

Dr. Ademir Aragão Andrade exerce a advocacia há 41 anos, tendo iniciado no Estado de Sergipe, cuja sua inscrição principal é a OAB/SE nº 1.132.

Em 1988 começou a atuar também na Bahia, passando a ter inscrição suplementar, com o livre exercício da advocacia em todo o estado através da OAB/BA 538-A.

Sua atuação foi marcante dentro da área criminal, principalmente em relação ao Tribunal do Júri, bem como na área cível, tendo participação em inventários complexos.

Tem como fonte de inspiração o Dr. Vilarino Borges, seu sogro, que foi um rábula e político na região de Amargosa.

Passou a tradição jurídica adiante, através do seu filho, sobrinhos e sobrinho-neto.

Associados ao Escritório

Dra. Jéssica Nunes Souza Carneiro

Jéssica Nunes Sousa Carneiro, aprovada no Exame da Ordem XXXI

Bacharela em Direito pela Faculdade Nobre de Feira de Santana 2019.2

Pós graduanda em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul

Estagiária na 4ª Vara Cível Da Comarca de Feira de Santana

Estagiária na 1ª Vara De Tóxico da Defensoria Pública Regional de Feira De Santana

R. Clóvis Spínola, 40 - Centro, Salvador - BA, 40020-600

Tel: 71 992220373 / 75 981322018

E-mail: suzartandradeadvocacia@gmail.com

Salvador / Feira de Santana / Santo Antônio de Jesus / Cruz das Almas (BA)